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Professora Maria Aparecida R. Marques mas podem me chamar de (Cida Marques) Professora graduada em pedagogia pela Fundação Universidade do Tocantins e Pós Graduada em Artes, Gestão Publica , Educação Infantil e Series Iniciais pela Faculdade de administração FACEL. Professora concursada em duas matriculas pela rede municipal. Contato pelo email: cidarmarques2@hotmail.com tenho 45 anos, sou casada, tenho dois filhos lindo, um de 06 anos e o outro 24 anos. Trabalho na Educação Infantil municipal a 22 anos. Amo o que faço, busco sempre melhorar, procuro entender meus alunos para poder ajudá-los. Para mim ser professora é uma missão. Agradeço a Deus por ter me dado essa oportunidade e os meus pais por terem me incentivado.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

A Administração Pública divide-se em Direta e Indireta.

DIRETA:

Características:

 É composta pela UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL e MUNICÍPIOS + seus ÓRGÃOS.

 Sendo os órgãos sem personalidade jurídica, e quem responde por eles, independente de qual seja a ação, é a unidade federativa que os criou (U, E, DF ou M)

INDIRETA:

Características:

 É composta por: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS (são denominadas como entidades)

Todas obtêm personalidade jurídica.
São de direito público as: Autarquias

São de direito privado as: Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas

Podem ser tanto de direto público quanto de privado as: Fundações Públicas

NOTAS

- A criação dos órgãos públicos faz uso do instituto jurídico da desconcentração, já as entidades, da descentralização, este transmitindo a titularidade dos serviços e aquele não.

- As únicas das entidades que são criadas por lei são as autarquias. As demais têm sua criações autorizadas por lei, sendo de grande importância relevar que, as Fundações Públicas têm suas atividades definidas por Lei Complementar.

PARALELO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Junto à Administração Pública atuam algumas pessoas jurídicas, cujas são denominadas de Terceiro Setor.

O Terceiro Setor é composto pelas Organizações Sociais -OS-, pelo Sistema "S" -SSA- e pelas Oganizações Civis de Interesse público -OSCIP-, ambas ajudam o Estado com atividades educacionais, saúde, emprego, esporte, desenvolvimento empresarial, etc. recenbendo algumas verbas do Governo, sendo todas elas submetidas aos princípios de Licitações (Lei n.º 8666/93). Importante ainda ressaltar que elas não fazem parte da Administração Pública, seja ela direta ou indireta.

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