MIMOSO DO SUL-ES , NOTICIAS

Minha foto

Professora Maria Aparecida R. Marques mas podem me chamar de (Cida Marques) Professora graduada em pedagogia pela Fundação Universidade do Tocantins e Pós Graduada em Artes, Gestão Publica , Educação Infantil e Series Iniciais pela Faculdade de administração FACEL. Professora concursada em duas matriculas pela rede municipal. Contato pelo email: cidarmarques2@hotmail.com tenho 45 anos, sou casada, tenho dois filhos lindo, um de 06 anos e o outro 24 anos. Trabalho na Educação Infantil municipal a 22 anos. Amo o que faço, busco sempre melhorar, procuro entender meus alunos para poder ajudá-los. Para mim ser professora é uma missão. Agradeço a Deus por ter me dado essa oportunidade e os meus pais por terem me incentivado.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Noção contemporânea de serviços públicos

O tema abordado na terceira aula do Modulo I do curso de Gestão Publica Municipal promovido pela Fundação Ulisses Guimarães, coordenado em Barra do Garças pelo Diretório Municipal do PMDB, trata da Noção contemporânea de serviços públicos após a reforma gerencial do estado. A noção e definição atual de Serviço Público é uma questão que, até os dias atuais, é objeto de discussão no plano doutrinário e jurisprudencial. A abrangência do serviço público em tempos de Reforma Gerencial do Estado – que redefiniu a sua atuação, passando a atuar mais na regulação/fiscalização dos serviços públicos delegados ou não – é restrita.

A partir da identificação do raio de abrangência do serviço público, é possível buscar o seu conceito. Mais do que isso. É necessário desvendar e, posteriormente, apresentar a sua noção contemporânea, pois, as tentativas de conceituação do serviço público fracassaram diante de sua própria variação no tempo e no espaço, segundo as características dos Estados nacionais que o geriam. Inicialmente, o conceito de serviço público era apresentado sob três diferentes aspectos que não se comunicavam, a saber: subjetivo ou orgânico; formal; e, material ou objetivo.

O aspecto subjetivo ou orgânico indicava que somente seria serviço público o que fosse prestado pelo Estado. Contudo, esse conceito se mostrou insuficiente com o passar do tempo, em razão da busca, cada vez maior, de parcerias com a iniciativa privada na execução dos serviços públicos. O aspecto formal informava que o serviço só seria público se fosse submetido a um regime exclusivamente de Direito Público. Entretanto, esse conceito também se mostrou incompleto ao longo do tempo, porque, com o crescente processo de atuação da iniciativa privada na execução dos serviços públicos, regras de Direito Privado começaram a ser adotadas também. O aspecto material ou objetivo busca investigar a natureza do serviço e, posteriormente, identificar, com base na essencialidade da sua prestação, se ele é ou não público.

Conseqüentemente, seria serviço público o que atendesse direta e essencialmente a população. Da mesma forma que os outros aspectos, este também se desgastou com o passar do tempo, uma vez que implicava em árduas e intermináveis discussões sobre quais seriam as necessidades essenciais da população sem que se chegasse a uma conclusão definitiva.

Recentemente, começou a desenvolver-se um outro aspecto, chamado de teleológico, segundo o qual o serviço somente pode ser considerado como público e, portanto, retirado da iniciativa privada quando for absolutamente necessário e, ainda assim, tiver um tratamento mais eficiente do que outrora, para que os benefícios a serem gozados pela sociedade preponderem sobre os custos suportados por esta.

Diante da insuficiência dos aspectos tradicionais voltados para a conceituação dos serviços públicos e, ainda, do desenvolvimento incompleto do aspecto teleológico, começaram a surgir novas tendências de conceituação desses serviços, que ora buscavam agregar todos os aspectos num só, ora apregoavam a prevalência de um deles sobre os demais. Apesar desses esforços, é certo que, em razão da fluidez dos serviços públicos no tempo e no espaço segundo as características de cada Estado nacional, um conceito pronto e acabado pode não ser o ideal.

Quanto menor for o tamanho do Estado e sua intervenção na atividade econômica em sentido amplo em prol da concretização de necessidades essenciais constitucionais da população com o emprego de recursos públicos adequados, menor será a noção do serviço como público, e, por conseguinte, maior a área de abrangência da atividade econômica em sentido estrito.

Enfim, segundo o atual momento histórico do país, o serviço público pode ser compreendido como a atividade de cunho econômico prestado, direta ou indiretamente, pelo ente político constitucionalmente competente, segundo princípios do Direito Público, voltado para o atendimento das demandas essenciais humanas, as quais a sociedade não consiga, por si só, satisfazê-las. Mais do que isso. Deve-se permitir a adoção, como regra, da ausência de exclusividade na sua prestação, abrindo espaço para a competitividade.

Pesquisa  http://www.agazetadovale.com.br/Default.asp?Pg=Noticia&Noticia=4562

Nenhum comentário:

Postar um comentário